Pensão por Morte + BPC-LOAS
A Lei nº 8742/93 proíbe o recebimento cumulativo de ambos benefícios. Neste caso o beneficiário poderá optar pelo benefício mais vantajoso, renunciando o outro. Mas você deve estar se perguntando, qual será o mais vantajoso? A Pensão por Morte, a depender de cada caso concreto, pode ser superior a um salário mínimo, já o Benefício de Prestação Continuada-BPC (LOAS) sempre será limitado a um salário mínimo. Além disso, na Pensão por Morte há pagamento de 13º salário. No BPC-LOAS, não. Em uma análise rápida e direta, a Pensão por Morte é mais vantajosa que o Benefício Assistencial, ainda assim, pode existir situações que é melhor permanecer com o BPC-LOAS, como por exemplo: “João é aposentado e recebe um salário mínimo. Ele reside com Claudia, sua esposa, desempregada, e com o filho Diogo, beneficiário do BPC-LOAS. Ocorrendo a morte de João, qual a medida mais vantajosa para os dependentes?” Se haver renuncia de Diogo ao BPC, para usufruir da Pensão, a família ficara apenas com uma fonte de renda, a pensão por morte. No entanto, se Diogo renunciar a pensão, e apenas Claudia, mãe dele requerer a pensão, a família ficara com duas fontes de renda, o Benefício Assistencial recebido por Diogo, e a Pensão requerida por Claudia. ✨✨Por essas razões é sempre aconselhável estudar todas as possibilidades antes de tomar uma decisão. Na dúvida procure um profissional para te indicar o melhor caminho.✨✨