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ENTENDA COMO FUNCIONA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC -LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do governo brasileiro que ajuda idosos e pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade social. Ele foi criado para garantir que essas pessoas tenham uma renda mínima, sempre no valor de um salário-mínimo, para cobrir as necessidades básicas, como comida e moradia.

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS, é necessário atender a certos requisitos estabelecidos pela legislação, como deficiência ou idade mínima de 65 anos, comprovar a vulnerabilidade financeira e estar com o cadastro no CadÚnico atualizado.

Requisitos:

– Condição de deficiência: Para as pessoas com deficiência, é necessário comprovar que possuem uma incapacidade que os impeça de participar plenamente da sociedade, de forma contínua e duradoura. Essa condição de deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial.

– Requisito de Idade: O BPC-LOAS também é destinado a idosos que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O requisito de idade para se qualificar ao benefício é ter 65 anos ou mais, para ambos os gêneros feminino ou masculino.

– Requisito de Renda: Para receber o BPC-LOAS, é necessário comprovar apenas a idade ou deficiência, e também situação de vulnerabilidade financeira. Isso significa que uma pessoa idosa/deficiente deve possuir uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo vigente, neste ano  de 2023 equivalente a R$ 330,00.

Como calcular a renda per capita:

Suponha que uma família seja composta por 4 pessoas: pai, mãe, filho e filha. O pai recebe um salário mensal de R$ 1.500, a mãe recebe R$ 800, o filho trabalha meio período e recebe R$ 400, e a filha está desempregado e não tem nenhuma fonte de renda.

Para calcular a renda per capita, você precisa somar a renda total da família e dividir pelo número de membros da família.

Renda total da família = R$ 1.500 (pai) + R$ 800 (mãe) + R$ 400 (filho) + R$ 0 (filha) = R$ 2.700

Número de membros da família = 4

Renda per capita = Renda total da família / Número de membros da família

Renda per capita = R$ 2.700 / 4 = R$ 675

Nesse exemplo, a renda per capita da família é de R$ 675. Isso significa que a renda média por pessoa na família é de R$ 675. É importante lembrar que para se qualificar para o BPC-LOAS, a renda per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário-mínimo vigente.

Se você deseja solicitar o BPC-LOAS, é necessário fazer o cadastro no CadÚnico. Para isso, você deve entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social do seu município para obter informações sobre como se cadastrar. Geralmente, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) próximo à sua residência e levar os documentos necessários para realizar o cadastro.

Antes de iniciar o processo de solicitação, certifique-se de que você atende aos requisitos necessários para receber o BPC-LOAS, como idade (65 anos ou mais) ou condição de deficiência, além de verificar a vulnerabilidade socioeconômica e Cadastro no CadÚnico.

Lembre-se de que a inclusão no CadÚnico é um requisito importante para acessar o BPC-LOAS, mas não garante automaticamente a concessão do benefício. É necessário passar por uma avaliação do INSS para verificar se a pessoa atende aos critérios de elegibilidade adotados na legislação.
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